Ética da pesquisa internacional: o problema da justiça em relação aos países menos desenvolvidos
Resumo
Atualmente para proteger as populações dos países em desenvolvimento do perigo da exploração por patrocinadores de pesquisa internacional, deve-se recorrer aos conceitos de "justiça distributiva" e "justiça como reciprocidade". O conceito de "justiça distributiva" exige que os riscos e benefícios das pesquisas sejam repartidos com equidade (dar a cada um o que necessita) entre todas as pessoas ou grupos da sociedade. O conceito de "justiça como reciprocidade" exige que os sujeitos da pesquisa recebam os benefícios pelo fato de participar. Não se justificaria que se um sujeito paciente tenha recebido placebo, ao finalizar o estudo não receba o medicamento cujo efeito terapêutico foi provado pelo estudo. Ocorre exploração quando as pessoas ou as agências ricas ou poderosas se aproveitam da pobreza, debilidade ou dependência dos outros, usando-os par alcançar suas próprias metas ( as dos ricos ou poderosos), sem benefícios adequados para compensar aos indivíduos ou os grupos que são dependentes e menos poderosos. As diretrizes éticas internacionais CIOMS e o documento UNAIDS estabelecem normas com o objetivo de que os produtos de uma pesquisa fiquem razoavelmente disponíveis no país onde se realiza a pesquisa e o documento UNAIDS especifica, inclusiva, que uma vacina para a AIDS seja disponibilizada ao alcance de outras populações que tenham um alto grau de infeção com HIV, porém não existe uma força legal que garanta que isto se leva a cabo. Sem dúvida, pode-se justificar a existência de obrigações de justiça como o artigo 12 do tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: "Direito ao mais alto nível de saúde física e mental que se possa alcançar". Este tratado exige que as nações tomem passos específicos, incluindo prevenção, tratamento e controle de vários tipos de enfermidades e também, a criação de condições que assegurariam a atenção e serviços médicos para todos em caso de enfermidade.
