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Convidamos os brasileiros a escrever nesta publicação que é QUALIS A1.

A materialização, no direito educacional brasileiro, do dever de educar para a cidadania no âmbito da educação superior: Um panorama sobre os temas transversais

Autores

Resumo

O presente artigo é resultado de pesquisa de natureza exploratória, documental e bibliográfica, ancorada no seguinte problema: como o ensino superior brasileiro, por suas normas, materializa o dever constitucional, referido no artigo 205, de preparar para o exercício da cidadania? Tem, assim, como objetivo principal, demonstrar como o direito educacional brasileiro materializa a obrigatoriedade da educação para a cidadania no âmbito do ensino superior. Para tanto, inicia com um panorama geral da educação para a cidadania no direito brasileiro, o qual culmina com a demonstração de que, no âmbito da educação superior, a melhor estratégia para materializar a educação para a cidadania reside nos denominados temas transversais, obrigatórios a partir de variadas normas, nascidas dentro ou fora do direito educacional. A partir desta perspectiva apresentamos uma breve análise de cada um desses temas, permitindo, ao final, uma visão panorâmica sobre a materialização, no âmbito do ensino superior brasileiro, do dever constitucional de preparar para o exercício da cidadania.

Biografia do Autor

Horácio Wanderlei Rodrigues , Universidade Federal do Rio Grande

Doutor e mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Conta com estágios de pós-doutorado em Filosofia na Universidade de Vale do Rio dos Sinos e em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É professor visitante do Programa de Pós-graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande e professor titular (aposentado) do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e sócio fundador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito e da Associação Brasileira de Ensino de Direito. Também é membro do Instituto Iberomericano de Derecho Procesal e bolsista de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Seu correio eletrônico é horaciowr@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-2887-5733.

 

Carlos André Birnfeld, Universidade Federal do Rio Grande

Doutor em direito (Direito, Estado e Sociedade) e mestre em direito (Filosofia do Direito e da Política) pela Universidade Federal de Santa Catarina. É professor titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande e consultor ad hoc do Ministério da Educação, na área do Direito Educacional. Sócio fundador da Associação Brasileira de Ensino de Direito e da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Pesquisador e autor de livros e artigos em Direito Educacional. Seu correio eletrônico é c4rlos4ndre@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-5304-1947.